PIX: Após repercusão negativa governo revoga Fiscalização do PIX
Atualizado: 24 de jan.
O povo não é “trouxa” e entendeu os impactos da Fiscalização do PIX
Em uma reviravolta, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da polêmica instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre as transferências via Pix superiores a R$ 5 mil. A decisão vem após uma onda de repercussão negativa que geraram confusão e pânico, especialmente entre a população mais vulnerável.
O Pronunciamento da Revogação da Fiscalização do PIX
“A medida foi distorcida por indivíduos mal-intencionados, criando um clima de medo e desinformação. Infelizmente, o impacto desse boato afetou negativamente a confiança dos cidadãos e empresas no sistema de pagamentos. Por isso, tomamos a decisão de revogar a norma”, afirmou Barreirinhas, destacando que a iniciativa não tinha como objetivo aumentar a carga tributária, mas sim aprimorar o gerenciamento fiscal e combater fraudes financeiras.
O ato que entrou em vigor no 1º de janeiro visava monitorar as transações financeiras via Pix que ultrapassassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Porém, a proposta enfrentou forte resistência de liberais e defensores da liberdade econômica, que consideraram a medida um ataque à privacidade e uma forma de interferência governamental excessiva.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva se vê agora em meio a uma crise de credibilidade, acusando a propagação de fake news como responsáveis pela distorção da norma, com a intenção de polarizar e gerar instabilidade política. “O objetivo não era taxar transações, mas apenas melhorar o monitoramento para evitar fraudes. No entanto, pessoas com interesses políticos transformaram essa mudança em um instrumento de desinformação.” disse Barreirinhas.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou que o governo estuda tomar medidas legais contra aqueles que disseminaram as fake news sobre a fiscalização do Pix, incluindo ações criminais. “O governo não permitirá que o nome da Receita Federal seja usado para fins fraudulentos ou para enganar a população,” completou o secretário.
Essa reviravolta representa uma vitória para aqueles que defendem menor intervenção estatal e maior liberdade financeira, mas também coloca em evidência as tensões políticas no governo atual e a luta pela preservação das liberdades individuais frente ao aumento do controle sobre os meios de pagamento digitais.
Afinal, verdade ou Fake News?
De fato afimar que o PIX seria taxado realmente seria fake news, pois a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 não estebelece nenhum tipo de taxação sobre as movimentações do PIX.
Porém a ampliação da fiscalização pela Receita Federal trouxe à tona um risco real: os trabalhadores informais (como motoristas de aplicativos, vendedores ambulantes, cabeleireiros, etc.) que movimentam mais de R$ 5.000 mensais, mas não declaram corretamente seus rendimentos, correm o risco de cair na temida Malha Fina. Com isso, aumentaria a probabilidade de retificação de Imposto de Renda ou, em casos mais graves, a aplicação de multas.
Esse monitoramento não significa aumento de impostos, mas sim um controle mais rigoroso das transações financeiras, visando melhorar a gestão de riscos e a combate à sonegação fiscal.
A medida gerou preocupação entre aqueles que buscam maior liberdade financeira e temem mais interferência estatal.
