Impeachment: Será que Lula pode trocar o “Pé-de-Meia” por um “Pé na Rua”?
O “Pé-de-Meia” de Lula e a Possível Repetição das “Pedaladas Fiscais”
A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, criado para pagar uma bolsa mensal de R$ 200 a estudantes do ensino médio, gerou um intenso debate político.
A oposição já começou a utilizar esse episódio como argumento para acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cometer as chamadas “pedaladas fiscais” – uma manobra contábil semelhante àquela que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
O Que São as “Pedaladas Fiscais”?
As “pedaladas fiscais” referem-se a uma prática de adiar o pagamento de despesas do governo, transferindo dívidas para o futuro, sem a devida transparência ou aprovação pelo Congresso Nacional. Esse artifício contábil foi crucial no processo de impeachment de Dilma Rousseff, que utilizou a estratégia para esconder o rombo nas contas públicas durante sua reeleição.
Agora, no governo Lula, a oposição acusa o presidente de recorrer a uma manobra semelhante para financiar programas de transferência de renda. Segundo os críticos, isso comprometeria a credibilidade das contas públicas e violaria as regras fiscais e orçamentárias estabelecidas pela Constituição.
Como Funciona o Programa “Pé-de-Meia”?
O Pé-de-Meia foi criado para oferecer uma bolsa de R$ 200 por mês a estudantes do ensino médio, com o objetivo de incentivar a permanência na educação. Para financiar esse programa, o governo utilizou um fundo privado chamado Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), que é abastecido por recursos de outros fundos controlados pelo governo, como o Fundo Social (derivado da venda de petróleo) e o Fgeduc (destinado ao financiamento do ensino superior).
No entanto, o TCU identificou que o governo usou R$ 6,1 bilhões do Fundo Social, que estavam reservados no Orçamento de 2023, sem a devida previsão no Orçamento de 2024. Além disso, o Fgeduc, que originalmente deveria ser usado para o financiamento de empréstimos estudantis, foi desviado para o Fipem, sem passar pelo Tesouro Nacional ou pela aprovação do Congresso, o que viola o princípio da anualidade orçamentária e as regras fiscais.
Implicações Legais e Orçamentárias
O TCU apontou que essa manobra permite ao governo gastar além dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sem a devida transparência. Ao usar esses fundos fora do Orçamento, o governo driblou as regras fiscais, como o Arcabouço Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecem limites para as despesas públicas.
De acordo com os auditores do TCU, essa prática poderia afetar a credibilidade do governo junto aos investidores e à população, pois cria um “orçamento paralelo”, onde os gastos não são controlados nem fiscalizados adequadamente. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) se recusou a divulgar informações sobre os beneficiários do programa, aumentando ainda mais a desconfiança sobre a execução do programa.
A Oposição Acusa Impeachment e “Pedalada Fiscal”
Em resposta a essas denúncias, parlamentares da oposição acusaram o governo Lula de repetir os erros do governo Dilma e realizar uma manobra contábil que prejudica a estabilidade econômica e as contas públicas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foram alguns dos primeiros a postarem nas redes sociais acusando o governo de violar as regras orçamentárias e de estar comprometendo a confiança no equilíbrio fiscal, com fins eleitoreiros.
A oposição também fez comparações com o impeachment de Dilma, afirmando que as manobras fiscais de Lula podem configurar crimes de responsabilidade, como o excesso de gastos sem a devida autorização legal, o que poderia levar a um novo processo de impeachment.
O Impacto na Política e Economia
O momento político também é delicado. O governo Lula enfrenta crescente desconfiança no Congresso e uma deterioração da popularidade do Partido dos Trabalhadores (PT). Esse cenário, combinado com uma economia fragilizada e a piora do poder de compra da população, faz com que a situação do Pé-de-Meia ganhe grande relevância, não apenas como um episódio de gestão fiscal, mas também como um fator de possível instabilidade política.
O Que Diz a Constituição sobre Manobras Fiscais?
De acordo com a Constituição e a Lei do Impeachment, o presidente da República comete crime de responsabilidade quando descumpre a Lei Orçamentária. A Lei de Responsabilidade Fiscal também estabelece que qualquer despesa pública deve estar prevista no Orçamento ou em créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional.
No caso do Pé-de-Meia, o governo Lula pode estar infringindo essas normas, pois o programa foi financiado sem a devida autorização do Congresso e sem seguir os processos legais para sua execução. A violação da chamada “Regra de Ouro” e do artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a previsão orçamentária para despesas de transferência de renda, são apontadas como elementos que podem justificar um pedido de impeachment.
Pedido de Impeachment Ganha Apoio na Câmara
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já angariou 92 assinaturas para formalizar um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo. O motivo da ação são as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Pé-de-Meia. A informação foi compartilhada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do requerimento, em uma postagem em sua conta no X (antigo Twitter), no último domingo (26 de dezembro de 2024).
Motivação Jurídica: Suposto Crime de Responsabilidade Fiscal
O pedido de impeachment tem como fundamento a acusação de crime de responsabilidade fiscal, uma alegação similar àquela que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. A oposição argumenta que o presidente Lula teria cometido uma “pedalada fiscal” ao utilizar recursos que não estavam previstos no Orçamento da União para financiar o programa Pé-de-Meia.
