Governo propõe alíquota zero para 18 alimentos na reforma tributária.
Cesta Básica Ganha Alíquota Zero com Reforma Tributária; Bebidas e Produtos Nocivos Têm Tributação Aumentada
Na última quinta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou a regulamentação da reforma tributária, após mais de 30 anos de debates.
A nova legislação trouxe mudanças importantes no sistema de tributação de alimentos e outros produtos, com o objetivo de simplificar o modelo fiscal do país e alterar a tributação de itens essenciais e prejudiciais à saúde. Entre as novidades, destaca-se a criação de alíquota zero para produtos da cesta básica, enquanto bebidas açucaradas, alcoólicas e outros produtos considerados prejudiciais à saúde terão uma tributação adicional.
Mudanças na Cesta Básica Nacional
Com a nova regulamentação, 22 itens da cesta básica nacional terão alíquota zero, incluindo alimentos essenciais como arroz, feijão, carne, leite e pão. Além desses, produtos regionais como o mate e o óleo de babaçu também foram incluídos. A medida visa reduzir o custo dos itens mais consumidos pelas famílias brasileiras, especialmente em um cenário de alta inflação e crescente desigualdade.
Além da alíquota zero, outros 14 alimentos terão uma redução de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Entre esses itens, estão crustáceos, sucos naturais sem açúcar e óleos vegetais, como o de soja e milho. Durante as discussões legislativas, alguns produtos passaram por ajustes: o óleo de milho, inicialmente incluído na cesta básica, foi movido para a categoria de alíquota reduzida. Por outro lado, itens como carnes, queijos, farinhas e aveia foram incorporados à lista de isenção tributária.
Tributação Extra sobre Produtos Nocivos à Saúde
A reforma também criou um novo imposto, o Imposto Seletivo (IS), que visa penalizar produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas, cigarros, além de bens de luxo como aeronaves, embarcações e veículos de alto custo, estarão sujeitos a essa tributação extra. A medida reflete uma tentativa de desincentivar o consumo de itens nocivos, ao mesmo tempo em que busca recursos para financiar a reforma fiscal.
Embora houvesse propostas para incluir alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo, o Congresso optou por não acatar essa sugestão, deixando os produtos industrializados fora dessa alíquota adicional.
Impacto nos Preços ao Consumidor
As mudanças tributárias podem resultar em diferentes efeitos no preço final dos produtos. A principal alteração é a introdução do IVA, um imposto único sobre o consumo, que substituirá a atual multiplicidade de tributos sobre o consumo. O novo sistema permitirá que as empresas possam deduzir os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, o que deverá beneficiar produtos industrializados, com cadeias de produção mais longas, com maiores deduções fiscais. Já alimentos in natura, que têm cadeias produtivas mais curtas, poderão ter menos créditos de impostos para deduzir.
Apesar das isenções e das alíquotas reduzidas para diversos itens da cesta básica, a expectativa de redução de preços não é garantida, uma vez que outros fatores econômicos, como custos de produção e logística, também influenciam o valor final dos produtos. Por outro lado, os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas e açucaradas, devem sofrer aumento de preço devido à nova tributação.
Transição Gradual para o Novo Sistema
A implementação da reforma será gradual, com um período de transição entre 2026 e 2033, durante o qual o sistema atual será progressivamente substituído pelo novo modelo baseado no IVA. Esse novo sistema fiscal consolidará sete tributos existentes, simplificando o processo e proporcionando maior eficiência na arrecadação.
Lista de Produtos com Alíquota Zero, Reduzida e Imposto Seletivo
A nova legislação detalha a lista de alimentos que compõem a cesta básica nacional e os produtos com alíquotas reduzidas ou sujeitas ao Imposto Seletivo:
Cesta Básica Nacional (alíquota zero):
Arroz, feijão, carne, leite, pão, manteiga, queijos, entre outros itens essenciais.
Alíquota Reduzida (60%):
Óleo de milho, sucos naturais, mel, massas recheadas, frutas, entre outros.
Imposto Seletivo:
Bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas, cigarros, embarcações, aeronaves e veículos de luxo.o, visando simplificação e a criação de um ambiente de negócios mais favorável ao crescimento sustentável. A reforma tributária é uma das prioridades do atual governo, e o impacto de tais mudanças pode ser sentido a médio e longo prazo.