Deputado Nikolas Ferreira critica fiscalização do PIX e aciona STF para derrubar decisão da Receita Federal
Atualizado: 24 de jan.
O Deputado Federal Nikolas Ferreira viraliza com explicação clara e objetiva do impacto RFB nº 2.219/2024 na vida dos trabalhadores informais.
O Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) gerou grande repercussão nas redes sociais ao publicar, nesta terça-feira (14.jan.2025), um vídeo no qual critica fortemente a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que implementa novas regras de fiscalização para o sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. Segundo o congressista, a medida pode prejudicar especialmente os trabalhadores informais, que, segundo ele, serão os mais afetados pela nova norma da Receita Federal.
No vídeo, Nikolas Ferreira afirmou que, com a nova fiscalização, os profissionais informais, que já enfrentam dificuldades econômicas, terão suas movimentações financeiras vigiadas como se fossem grandes sonegadores. “Esses profissionais, que já vivem no aperto, agora terão suas movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores”, declarou, destacando a crítica à abordagem do governo em relação a esses trabalhadores.
O deputado criticou o impacto da medida na vida dos brasileiros, afirmando que a nova fiscalização pode forçar a população a retornar ao uso do dinheiro vivo, uma vez que muitos não desejam ter seus salários “mordidos” pelo governo após um mês de trabalho. “O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso?”, questionou, deixando claro seu descontentamento com a forma como a medida poderia afetar a classe trabalhadora.
Nikolas também comentou sobre a dificuldade do governo em explicar suas prioridades, mencionando que, enquanto a Receita Federal quer saber como uma pessoa ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 em cartão de crédito, não há interesse em entender como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive com custos essenciais, como luz, moradia, alimentação e educação. “O governo quer saber como você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outros gastos”, afirmou.
A crítica foi além e o Deputado anunciou que o PL (Partido Liberal), seu partido, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão da Receita Federal. “É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil“, finalizou Nikolas, fazendo uma forte declaração política.
O vídeo, que rapidamente se espalhou nas redes sociais, tem gerado um intenso debate sobre os impactos da nova fiscalização do PIX. Especialistas discutem os efeitos dessa medida sobre a economia, os consumidores e os pequenos empreendedores, enquanto o governo defende a regulamentação como uma forma de aumentar a segurança financeira e combater crimes, como a lavagem de dinheiro.
A questão promete ser um ponto de tensão nos próximos meses, com o STF analisando o pedido de suspensão da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024. O desfecho dessa ação judicial pode mudar significativamente a forma como as transações financeiras são monitoradas no Brasil e alterar as políticas fiscais adotadas pelo governo.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30)